O que fazer se a seguradora não quer pagar a indenização? Enfrentar uma negativa de pagamento por parte da seguradora pode ser uma situação estressante, principalmente após eventos como acidentes ou perdas cobertas pelo seguro.
Em momentos assim, é crucial que os segurados estejam bem informados sobre seus direitos e as ações apropriadas a tomar. Caso se deparem com uma recusa que pareça injusta, é possível, e muitas vezes necessário, buscar reparação legal.
Neste artigo você vai entender o que pode ser feito quando a seguradora não quer pagar o sinistro e os prazos para poder entrar com uma ação contra a seguradora.
Prazos para entrar com uma ação contra a seguradora
Segundo o advogado especialista em seguros Luís Eduardo Nigro, da Nigro Advocacia, uma seguradora tem o direito de recusar o pagamento de uma indenização, contanto que a decisão seja bem fundamentada e comunicada por escrito, com provas que sustentem a decisão. “Identificar quando a recusa é indevida é fundamental”, adverte.
Para contestações, o segurado dispõe de um prazo que varia de um a três anos para iniciar uma ação legal, contados a partir da notificação escrita da recusa. O início da contagem desse prazo pode variar conforme o tipo de sinistro. Por exemplo, em casos de seguros veiculares, o prazo inicia-se com a notificação da recusa, enquanto em seguros de vida, começa após a confirmação de morte ou invalidez do segurado.
O prazo de seguro auto vale tanto para seguradoras como para associações de proteção veicular.
Procedimentos após um sinistro
“Sinistro” é o termo técnico utilizado pelas seguradoras para descrever eventos que são cobertos pelo seguro. Ou seja, são as ocorrências que o bem segurado sofre, que podem variar de danos materiais a questões mais graves como falecimento ou invalidez.
Ao ocorrer um sinistro, o segurado deve notificar a seguradora imediatamente, detalhando o ocorrido. Em caso de rejeição da cobertura, é imprescindível obter a negativa por escrito, pois é esse documento que marca o início do prazo legal para contestação.
Todas as negativas da seguradora podem ser revertidas na justiça?
Nem todas as negativas de pagamento são passíveis de reversão na justiça. Em casos de cobertura de terceiros, por exemplo, o pagamento só ocorre se a responsabilidade do condutor segurado for comprovada. Além disso, é importante notar que essa cobertura geralmente não inclui familiares próximos do segurado.
Conhecimento e ação
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para tomar medidas eficazes contra uma recusa de pagamento de sinistro. A compilação de documentação pertinente e, quando necessário, a consulta com um advogado especializado são etapas essenciais para assegurar que os direitos do segurado sejam respeitados e que não haja prejuízos.
Se você está enfrentando dificuldades com a sua seguradora, não hesite em buscar suporte jurídico especializado. A Nigro Advocacia está pronta para ajudar a entender seus direitos e a tomar as medidas cabíveis. Entre em contato conosco para mais informações.