O que fazer se a seguradora não quer pagar a indenização? Em momentos assim, é crucial que os segurados estejam bem informados sobre seus direitos e as ações apropriadas a tomar. Caso se deparem com uma recusa que pareça injusta, é possível, e muitas vezes necessário, buscar reparação legal.
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Seguros são contratos que garantem proteção financeira contra diversos riscos, sejam eles relacionados à saúde, veículos, vida, residência entre outros. Cada tipo de seguro possui suas particularidades, cláusulas e condições que determinam como e quando uma indenização deve ser paga. E é justamente nesse cenário que o advogado de seguros entra em ação.
As seguradoras costumam negar o pagamento de indenizações em casos de segurados embriagados ou alcoolizados envolvidos em acidentes de trânsito. No entanto, de acordo com o advogado securitário Luís Eduardo Nigro, da Nigro Advocacia, o Poder Judiciário tem um posicionamento claro sobre o assunto. Prevalece a interpretação de que as seguradoras devem indenizar os beneficiários nessas circunstâncias, o que aumenta consideravelmente as chances de reverter as negativas por meio de medidas judiciais.
Embriaguez em seguro de vida não impede pagamento de indenização Read More »
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional trecho do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que prevê a suspensão imediata do direito de dirigir e a apreensão do documento de habilitação do motorista flagrado em velocidade superior a 50% da máxima permitida para a via. A decisão se deu no julgamento, em
Suspensão imediata do direito de dirigir por excesso de velocidade é constitucional Read More »
Empresas fecham acordo para assegurar indenização por morte decorrente da Covid-19, mas outras proteções não estão previstas. Diante da pandemia de coronavírus , que já contaminou mais de 1,6 milhão de pessoas e fez mais de cem mil vítimas no mundo, a primeira preocupação da empresária Fabrícia Vidaurre, mãe de dois rapazes, de 17 e
Seguro pode não garantir cobertura em caso de pandemia Read More »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu na terça-feira (31) a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), que passaria a vigorar a partir de 1º de janeiro. Após proposta da Superintendência de Seguros Privados (Susep),
Toffoli suspende redução de até 85,4% no valor do DPVAT para 2020 Read More »
Apesar de não existir no Brasil uma lei que regule especificamente o dever de informação, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) disciplina regras capazes de proteger o sujeito em estado de vulnerabilidade nas relações de consumo. Segundo a doutrina, a obrigação legal de informação no CDC tem amplo espectro, pois não se limita ao
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de indenização securitária à família do proprietário e piloto de um avião que caiu em Minas Gerais, em 2001. Ao manter o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o colegiado considerou que houve agravamento de risco – suficiente para afastar a
Indenização securitária negada por acidente com avião pilotado de forma irregular Read More »
O presidente Jair Bolsonaro assinou no dia 11/11 medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado DPVAT. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e
Bolsonaro assina medida provisória que extingue o DPVAT Read More »
A operadora de plano de saúde, e não a empresa que contratou a assistência médica para os seus empregados, é quem possui legitimidade para figurar no polo passivo dos processos que discutem a aplicação da regra do artigo 31 da Lei dos Planos de Saúde. O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal
