Nenhum dos principais planos de seguro de vida das maiores empresas do mercado oferece integralmente as coberturas adicionais mais procuradas, como doenças graves (câncer e aids), invalidez por acidente, morte do cônjuge e invalidez por doença funcional -que não aparece em exame laboratorial. Segundo levantamento da Proteste, associação de defesa do consumidor, feito com 9 […]
A indenização civil, diferentemente da previdenciária, busca o ressarcimento da lesão física causada, não propriamente a mera compensação sob a ótica econômica. Por isso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu a recurso de uma vítima de acidente de trânsito, que ficou por um ano incapacitada para o trabalho. O voto da
Direito a pensão por acidente não depende de perda do emprego ou redução de rendimentos Read More »
A cláusula contratual que prevê cobertura de seguro em razão de furto apenas se este for qualificado é abusiva. Conforme a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a diferenciação entre as modalidades de furto exige conhecimento técnico jurídico específico, que viola o direito do consumidor à informação. “A condição exigida para cobertura do
É abusivo seguro que limita cobertura a furto apenas qualificado Read More »
O medo de perder o emprego tem feito com que mais pessoas contratem o seguro prestamista, que garante o pagamento das prestações de um financiamento em caso de desemprego, morte ou invalidez do consumidor. Segundo a Superintendência Nacional de Seguros Privados (Susep), a adesão à proteção cresceu 25% no Estado de São Paulo no primeiro
Se o serviço de reparação do veículo é falho, a seguradora que indicou ou credenciou a oficina responde de forma solidária pelo prejuízo. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que condenou empresa de seguros a pagar por conserto de carro que havia voltado de oficina credenciada com vários defeitos.
Seguradora é responsável solidária por falha em reparo feito em oficina credenciada Read More »
Em julgamento apertado, desempatado pelo voto de minerva da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidenta da Terceira Seção, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que apenas o teste do bafômetro ou o exame de sangue podem atestar o grau de embriaguez do motorista para desencadear uma ação penal. A tese serve como orientação
Apenas bafômetro e exame de sangue podem comprovar embriaguez de motorista Read More »
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve a decisão da 4ª Vara Cível de Joinville que declarou nulas as cláusulas de um contrato de seguro de vida firmado entre D. R. e I. Seguros. Após 20 anos de contrato, a seguradora negou-se a renovar o seguro, mas o autor conseguiu na
Seguradora “fere de morte” a boa-fé ao rescindir contrato de seguro de vida Read More »
Empresas seguradoras ajuizaram ação em que alegam desrespeito à Súmula Vinculante 32, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual venda de salvados por seguradoras não está sujeita ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A solicitação, com pedido de medida liminar, foi feita nos autos da Reclamação (Rcl) 13214. Conforme o processo,
Seguradoras ajuízam ação para garantir aplicação da súmula vinculante 32 Read More »
Uma empresa transportadora não indenizará a seguradora por três roubos de carga de mercadorias. Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não foi demonstrada a negligência da transportadora capaz de culpá-la pelos eventos, ocorridos antes da vigência do novo Código Civil. A ação da Sul América foi primeiro julgada improcedente, mas o
Transportadora não deve indenizar seguradora por roubos seguidos de carga Read More »
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista manteve sentença que condenou Prefeitura de Pereira Barreto a indenizar motorista que sofreu acidente de veículo por falta de sinalização. A decisão foi tomada no dia 18. De acordo com o pedido, M.F.S. moveu ação de indenização por danos materiais contra a municipalidade local,
Falta de sinalização condena prefeitura a indenizar motorista Read More »
