Suspensão imediata do direito de dirigir por excesso de velocidade é constitucional
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional trecho do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que prevê a suspensão imediata do direito de dirigir e a apreensão do documento de habilitação do motorista flagrado em velocidade superior a 50% da máxima permitida para a via. A decisão se deu no julgamento, em […]
Suspensão imediata do direito de dirigir por excesso de velocidade é constitucional Read More »