O que fazer se a seguradora não quer pagar a indenização? Em momentos assim, é crucial que os segurados estejam bem informados sobre seus direitos e as ações apropriadas a tomar. Caso se deparem com uma recusa que pareça injusta, é possível, e muitas vezes necessário, buscar reparação legal.
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A demora anormal e injustificada em reparo de veículo sinistrado é considerada ato ilícito grave, passível de indenização, visto que gera frustração de expectativa legítima do consumidor contratante, revelando violação do dever de proteção e lealdade existente entre segurador e segurado. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar
Seguradora deve indenizar por demora em reparo de veículo Read More »
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de uma seguradora contra decisão que determinou o pagamento de indenização por roubo de automóvel que só foi comunicado três dias depois. O caso aconteceu em São Paulo, após o anúncio da venda do carro pela internet. Um assaltante, apresentando-se
Demora na notificação do sinistro não acarreta perda do seguro de forma automática Read More »
Empresas seguradoras ajuizaram ação em que alegam desrespeito à Súmula Vinculante 32, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual venda de salvados por seguradoras não está sujeita ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A solicitação, com pedido de medida liminar, foi feita nos autos da Reclamação (Rcl) 13214. Conforme o processo,
Seguradoras ajuízam ação para garantir aplicação da súmula vinculante 32 Read More »
