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alcool e direção

5 situações em que é possível reverter negativa da Seguradora por embriaguez

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Inúmeros são os casos em que as seguradoras negam a indenização devido a embriaguez de seus segurados ou dos condutores de seus veículos no momento dos acidentes. No entanto, existem alguns casos em que a negativa da Seguradora pode ser revertida pelo Poder Judiciário. Segundo o advogado Luís Eduardo Nigro, especialista em Direito Securitário e […]

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Nigro Advocacia é especialista em direito securitário e ações de seguro auto e seguro de vida.

Seguro sob medida: contratos podem ser intermitentes, durar meses, horas ou minutos

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A Susep (Superintendência de Seguros Privados) autorizou a comercialização de planos de seguros sob medida, ou seja, que atendam ás reais necessidades do consumidor. De acordo com a Circular 592, publicada em 29 de agosto, os planos customizados poderão ter vigência reduzida de contrato, podendo durar meses, horas ou minutos, e período intermitente, sendo interrompido

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Consumidores de Santa Catarina podem escolher contrato de seguro de automóvel que acharem mais favorável

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Seguradoras privadas não podem ser impedidas de oferecer contratos que indenizem vítimas de perda total de veículos conforme o valor de mercado do bem. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou apelação do Ministério Público Federal (MPF) que requeria a obrigatoriedade das empresas comercializarem somente contratos com

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seguro de vida clausula abusiva

Prescrição para pedir anulação de cláusula abusiva em seguro de vida é de um ano e não atinge fundo de direito

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É de um ano o prazo prescricional para a propositura de ação que busca o reconhecimento de nulidade de cláusula contratual que estabelece reajuste dos prêmios de acordo com a faixa etária do segurado. A relação entre as partes, em tais casos, é de trato sucessivo, aplicando-se, por analogia, a Súmula 85 do Superior Tribunal

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Restrição de crédito

Seguradora não pode recusar contratação por pessoa com restrição de crédito disposta a pagar à vista

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As seguradoras não podem se recusar a contratar ou renovar o seguro com quem, tendo restrição financeira em órgãos de proteção ao crédito, se disponha a pagar à vista. Foi o que decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, a recusa de venda

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embriaguez ao volante

Embriguez do condutor não afasta dever da seguradora de indenizar terceiro vítima de acidente

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de uma seguradora e manteve a indenização a terceiro que teve o caminhão atingido pelo veículo do segurado, conduzido por motorista alcoolizado, na condição de preposto. Condenada solidariamente com o segurado a indenizar o prejuízo material do terceiro, a seguradora requereu que apenas o

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Apenas indenização por morte do segurado está alcançada pela regra de isenção do imposto de renda

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A isenção de cobrança de imposto de renda não se estende à indenização recebida de companhia seguradora por invalidez permanente. Com essa fundamentação, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento a recurso da parte autora objetivando impedir a cobrança do imposto sobre indenização por invalidez permanente recebida de companhia seguradora.

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conserto de veículos

Seguradora deve indenizar por demora em reparo de veículo

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A demora anormal e injustificada em reparo de veículo sinistrado é considerada ato ilícito grave, passível de indenização, visto que gera frustração de expectativa legítima do consumidor contratante, revelando violação do dever de proteção e lealdade existente entre segurador e segurado. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar

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reajuste plano de saúde

Ação para ressarcimento de reajuste abusivo em plano de saúde prescreve em três anos

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, sob o regime do Código Civil de 2002, prescreve em três anos o direito de reclamar ressarcimento de valores pagos a plano de saúde quando a cláusula de reajuste for declarada nula. Sob o código de 1916, o prazo é de 20 anos. Os

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